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STJ julga dedução de PLR de diretor empregado do IRPJ


Em outubro, a 1ª Turma do STJ começou a julgar um tema inédito - a dedução de PLR de diretor empregado do IRPJ. A relatora, Ministra Regina Helena Costa, destaca o ineditismo da análise. A discussão envolveu a possibilidade de dedução, do IRPJ e CSLL, de PLR e gratificações de diretores empregados, uma modalidade de contratação não tão comum.


⚖️ No voto, a Ministra Regina Helena Costa se posicionou a favor do contribuinte, enfatizando que tais valores distribuídos aos diretores devem ser considerados despesas dedutíveis.


🧐 A procuradora Marise Correa de Oliveira, da PGFN, argumentou contra o recurso, destacando a natureza da função de diretor, mais próxima do empregador do que do empregado. Além disso, citou o Regulamento do Imposto de Renda de 1999, que não previa a dedução para diretores.


O pedido de vista do ministro Gurgel de Faria suspendeu o julgamento, que promete ter desdobramentos significativos nas disputas entre Fisco e contribuintes sobre a tributação da PLR.

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