Todos os lados envolvidos na questão, a não ser aquele que participou da elaboração do projeto de lei, disseram que seria muito melhor, ao invés de mudar a lei, intensificar a fiscalização contra as empresas que usam do expediente relatado acima com os estagiários. As dificuldades orçamentárias dos ministérios, porém, aparecem como justificativa principal para a falta de maior fiscalização.

Os Agentes de Integração, em sua maioria, se colocam contra as mudanças propostas, apontando também a fiscalização como a melhor arma contra os abusos cometidos por empresas. Além disso,  as empresas também vêem com certo temor as medidas propostas.

E os estagiários?

Os estagiários estão relutantes em relação às mudanças apresentadas no anteprojeto de lei. Se por um lado eles concordam que existem abusos por parte das empresas, por outro têm receio de que ocorra uma diminuição do número de vagas. E todos sabem da importância dessa oportunidade profissional, que geralmente é a primeira.

As propostas

Veja o que anteprojeto de lei para o estágio apresenta como principais propostas:

• A jornada de trabalho ficaria restrita a 30 horas semanais para estagiário de ensino superior e a 20 para os de ensino médio ou técnico;
• Estabelece que a remuneração mínima, para qualquer estagiário, é de um salário mínimo, além de obrigar a empresa a segurar o estagiário contra acidentes e responsabilidade civil e pagar vale transporte;
• Não reconhece vínculo empregatício para o estágio, a não ser quando alguma irregularidade for constatada. Nesse caso, a empresa teria que pagar multa, calculada de acordo com os custos de um funcionário permanente;
• Limita o número de estagiário a no máximo 20% do quadro de funcionários da empresa.

A posição do ministério

Otávio Brito Lopes é vice-procurador geral do trabalho. Embora não tenha participado da elaboração do projeto, ele respondeu a Vencer!, em nome do Ministério do Trabalho, nessa polêmica questão. Ele acha que a proposta é boa, principalmente porque visa a acabar com os abusos cometidos pelas empresas contra os estagiários.

O vice-procurador concorda que, com a aprovação do anteprojeto, o estágio pode ficar mais oneroso para as empresas, mas não acredita que haja uma grande mudança no número de vagas oferecidas nem um grande impacto no mercado de trabalho. Até porque, diz Otávio, o que gera emprego não é a legislação, mas o crescimento econômico. Otávio acredita ainda que se houver redução da oferta de estágio, pode ser um indício de que as empresas estão utilizando os estagiários em substituição à mão-de-obra permanente. Nesse caso, a contratação formal de trabalhadores acabaria substituindo os estagiários.

Fonte: Revista Vencer